Termo de convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - INEP, do Ministério da Educação e Cultura e a Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul, para a manutenção do Centro Regional de Pesquisas Educacionais do Rio Grande do Sul - CRPE/RS. No termo não constam as assinaturas dos representantes dos órgãos acima citados.
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Decreto nº 10.993 de 07 de dezembro de 1959 que dá nova redação ao regulamento para o ensino primário particular, baixado com o decreto nº 10.031 de 20 de dezembro de 1959; Cadernos de instruções nº 1 a 3 para o Plano de expansão descentralizada do ensino primário, produzidos pela Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul, nos anos de 1959 e 1960.
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Plano para Implantação de Centros Regionais de Treinamento de Professores e Expansão da Rede Escolar Municipal realizado pela Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Cultura – Serviço de expansão descentralizada do ensino primário, em 1964; Estatuto do Magistério Público do Rio Grande do Sul: Lei nº 2.338 de 25 de janeiro de 1954 que regula as condições de provimento e de vacância dos cargos de magistério público, os direitos e as vantagens, os deveres e as responsabilidades dos professores a serviço do Estado; Lei nº 1.994 de 29 de dezembro de 1952 que dispõe sobre a criação do quadro único do Magistério Público do Estado e dá outras providências; Plano para implantação de quinze centros de treinamento de professores municipais; Percentagem de participação dos agentes no ensino primário do Rio Grande do Sul, 1962; Localização dos centros de treinamento de professores municipais no Rio Grande do Sul; Plantas dos centros de treinamento de professores municipais; Dados estatísticos sobre número de professores primários estaduais; Modelos de exames de seleção, organizados pelo Grupo de Supervisão do S.E.D.E.P.; Edital para concurso de títulos para provimento de cargo de professor do ensino primário; Portaria nº 01 de 02 de janeiro de 1963 que regula a contratação de novos professores primários para o ano de 1963; Lei nº 913 de 27 de dezembro de 1949 que cria, na Secretaria de Educação e Cultura, quadros especiais de unidades escolares e de professores primários contratados e dá outras providências; Lei n° 4164 de 21 de outubro de 1964 que dispõe sobre a validade de concursos públicos; Ficha modelo do concurso de títulos para ingresso no magistério primário; Modelos de exame de matemática e linguagem; Levantamento de dados sobre a formação do professor primário no Rio Grande do Sul, pesquisa realizada pelos professores Norma Zerwes e Adriano Mathias Schmitz.
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