CODI-UNIPER_m0800p01 - Lei Orgânica do Ensino Secundário, 1942
- Item
- 1942
Parte deInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Decreto-lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942, a Lei Orgânica do ensino secundário, onde dispõe sobre as bases, estrutura e diversas outras medidas necessárias à implantação e funcionamento do ensino secundário no país.