Lei n.º 5692 de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.

Parecer sobre a captação de recursos financeiros para a educação e a melhor maneira para aplicá-los;
Nota sobre o voto do plenário sobre a aprovação do parecer da Câmara de Ensino de 1º e 2º graus, da relatora Esther de F. Ferraz, em sessão plenária no Conselho Federal de Educação.

Relação das escolas de ensino agrícola, de grau médio, da rede Federal, contendo a relação de escolas em funcionamento, em instalação e o endereço das escolas de magistério e cursos de extensão de economia rural doméstica.

Relatório de atividades da Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais, referente ao exercício de 1967.

Relação das Leis e Estatutos que regulamentam os cursos de letras e educação artística em todo o Brasil.

Resoluções, de um a três, da Associação Brasileira de Educação, publicadas pela XII Conferência Nacional de Educação.

Documento base da Fundação da Academia Nacional, visando a defesa do patrimônio cultural brasileiro e a melhor integração das suas expressões regionais em todos setores da cultura.

Decreto nº 61843, de 5 de dezembro de 1967, que aprova o regulamento do SENAC, Decreto nº 8621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a criação do SENAC e o Decreto-lei nº 8622, de 10 de janeiro de 1946, onde dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Documento elaborado por grupo especial, identificando os principais problemas da educação brasileira.

Ofício sobre a aplicabilidade do Decreto-lei Nº 2072, de 8 de março de 1940, encaminhado por Euclides Sarmento ao Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema. Trata da obrigatoriedade da educação cívica, moral e física da infância e da juventude. É argumentado no texto que, para aplicação deste decreto-lei, deve-se primeiro aplicar a lei de diretrizes e bases, onde coloca-se a obrigatoriedade do ensino primário.

Plano de atividades das Escolas Polivalentes, para o segundo semestre de 1971, elaborado pela equipe de planejamento do ensino médio do Espirito Santo.

Programas da matéria administração escolar: do curso de pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belém do Pará; do curso de formação pedagógica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul de Porto Alegre; do curso de pedagogia da Universidade Católica do Paraná de Curitiba; da Faculdade D'Aquino de Filosofia, Ciências e Letras de Campo Grande, Mato Grosso; do curso de pedagogia e licenciatura da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Ceará.

Informações sobre as funções do ensino supletivo no Pará;
Esboço de informações sobre a Central de Planejamento;
Projetos e objetivos do ensino pré-escola, 1º grau, 2º grau, educação especial e educação física.

Decreto Nº 71.407, de 20 de novembro de 1972, alterado pelo decreto Nº 75.625, de 17 de abril de 1975, que dispõe sobre a transformação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos em Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP);
Portaria Nº 250, de 23 de abril de 1975, que aprova o regimento interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Anteprojeto de resolução relativa ao plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Ensino Primário. Discorre sobre a distribuição de recursos financeiros para o sistema educacional do ensino primário.

Correspondências enviadas pela coordenadora da CODIE e pela responsável pela UNIPER, encaminhando informações sobre as atividades do INEP:
Questionários preenchidos de pesquisa sobre egressos dos cursos de mestrado em educação no País;
Questionário para registro das instituições especializadas em educação e assuntos correlatos;
Informações sobre cursos de pós-graduação na área da educação;
Bibliografia sobre a Reforma Capanema;
Informações sobre bolsas de estudo;
Informações sobre como obter esclarecimentos sobre bolsas de estudo, em nível de pós-graduação;
Informações sobre bolsas de estudos nos EUA;
Ensino pré-primário;
Subsídios no campo de medidas e avaliação educacional;
Questionário "perfil de entidades";
Estudos e programas de cursos para técnicos e curtidores de couro;
Diretório de centros latino-americanos de investigação educativa;
Envia publicações das pesquisas do INEP;
Estrutura básica do INEP;
Sumário da seção de estudos e debates da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP);
Informações sobre cursos e pesquisas na área de avaliação e controle;
Educação de adultos;
Relatório da equipe de atendimento ao usuário, no período de janeiro de 1975.

Relação de grupos escolares construídos no estado de São Paulo, no período de 1930 a 1940. Quantitativos de grupos, salas e custos.

Regimentos e programas de ensino médio, do colégio Rio Branco em de São Paulo. Apresentando as técnicas de estudo, programas, matrículas, disciplinas e frequências,.

Promoção no Ensino Primário nos estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Espirito Santo, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Guaporé e Rio Branco;
Regulamento do ensino primário particular;
Instruções para os exames finais do curso primário;
Instruções gerais para a realização dos exames finais na capital.

Sugestões dos governos estaduais ao anteprojeto de lei do ensino primário:
Estudos para a organização nacional de ensino primário, elaborado pelo INEP;
Anteprojeto do decreto-lei dando organização ao ensino primário de todo o país, elaborado pela Comissão Nacional de Ensino Primário;
Contribuição da delegacia de ensino de Santos em São Paulo, no projeto de lei de ensino primário.

A Associação Brasileira de Educação e o Ensino Público. Reunião realizada pelo Conselho Diretor da ABE, para aprovação do parecer, elaborado por uma comissão designada para estudar a atitude da associação, quanto à campanha pela disseminação do ensino público.

Planejamento do Centro Experimental Thiers Martins Moreira encaminhado por Neiza Dias da Cruz Azevedo, diretora do Instituto de Pesquisas Educacionais, a Elza Rodrigues Martins, diretora Executiva do CBPE.
Em anexo os documentos:
Parte do Regimento do EPE, Capítulo IX do Título II, referente ao Centro Experimental Thiers Martins Moreira;
Diversas minutas de legislações sobre criação, estrutura, matrículas e remoção de professores primários deste centro;
Documento contendo histórico, organograma e diversas informações sobre o centro experimental;
Legislação de transformação do Centro Experimental Laudímia Trotta.

Relato da experiência da formação do magistério primário da cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte, elaborado por Eny Caldeira.

Documento “Dados acerca do Ensino Secundário”, de 1943 a 1947, apresentado pela diretoria do Ensino Secundário do Ministério da Educação e Saúde. Dados estatísticos do ensino secundário dos estados de: São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Relatório enviado ao Secretário de Educação e Saúde do Rio de Janeiro, com informações referente ao Colégio Plínio Leite de Niterói, para que seja dada a outorga de mandato para funcionamento da escola normal do Colégio, contendo em anexos os croquis, planta baixa e fotografias internas e externas do estabelecimento de ensino.