CODI-UNIPER_m0756p01 - Educação Moral e Cívica, 1969
- Unidad documental simple
- 1969
Parte deInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Decreto-Lei nº 896, de 12 de setembro de 1969, que dispões sobre a inclusão da educação moral e cívica como disciplina obrigatória nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no país.