Anteprojeto e projeto de regimento apresentado pela Comissão de Regimento da I Conferência Nacional de Educação e o respectivo regimento aprovado pelos seus membros. Acompanha jurisprudência do Conselho Federal de Educação sobre tópicos relacionados a educação.

Fotografias da III Conferência Nacional de Educação, realizada em Salvador-BA. Na fotos, alguns dos participantes reunidos.

Instruções sobre a concessão de bolsas de estudo (estágio, inscrição, duração dos cursos, direitos e deveres dos bolsistas).