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Cote
Titre
Date(s)
- 1978 - 1981 (Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
Textual, 194 páginas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi oficializado pelo decreto nº 62.455, de 22 de março de 1968. Embora oficialmente estabelecido naquele ano, o movimento teve sua criação em 15 de dezembro de 1967, Dia Internacional da Alfabetização, por meio da Lei nº 5.379 durante o governo de Costa e Silva. Sua implementação, no entanto, só ocorreu em 1970, quando Emílio Garrastazu Médici assumiu a presidência, e Jarbas Passarinho era o Ministro da Educação.
Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, o MOBRAL tinha como missão implementar o Plano de Alfabetização Funcional e a Educação Continuada para Adolescentes e Adultos, entre outros projetos que visavam diversificar as abordagens de ensino e inclusão social. Tinha como foco a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais que não soubessem ler e escrever. O principal objetivo era promover a alfabetização funcional e a continuidade da educação por meio de cursos específicos, com duração prevista de nove meses.
O MOBRAL surgiu como um programa do governo militar para ir contra o Programa Nacional de Alfabetização do governo de João Goulart, lançado em janeiro de 1964, coordenado por Paulo Freire, apesar de usar métodos de ensino parecidos. O programa enfrentou diversos desafios ao longo dos anos, tanto em termos de estrutura quanto de custos. O financiamento do MOBRAL dependia de recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, incentivos fiscais ( até 2% de desconto no do Imposto de Renda) e uma parcela da Loteria Esportiva, o que representava um alto custo para o governo.
Em 1975, o programa foi alvo de uma investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. A investigação foi desencadeada após denúncias sobre a inclusão indevida de crianças de 9 a 14 anos no programa, o que gerou críticas à sua execução e resultou na versão "MOBRALZINHO", que visava atender essa faixa etária. Além disso, as críticas à falta de resultados efetivos e a questão do elevado custo de manutenção começaram a afetar a imagem do programa.
Em meio a esses desafios, o MOBRAL foi se modificando ao longo do tempo, criando novos programas e tentando se adaptar às necessidades de uma população maior. Porém, a pressão política e os custos elevados se tornaram insustentáveis.
O MOBRAL foi extinto pelo Decreto nº 92.374 de 6 de fevereiro de 1985, no governo do José Sarney e foi criada a Fundação EDUCAR, que visava substitui o MOBRAL. Por fim, a Fundação Educar foi extinta em 1990. O fim do MOBRAL também foi motivado pela insatisfação com os resultados do programa, que não conseguiu reduzir de forma significativa os índices de analfabetismo, e pela crescente necessidade de reformular as estratégias de educação de adultos e jovens no Brasil.
Histoire archivistique
O acervo documental do Arquivo Histórico do Inep inicialmente é organizado por séries documentais dispostas dentro da Seção de Fundo Histórico. Tal classificação é derivada de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do Ministério da Educação - MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até chegar no modelo atual o qual obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até 1997, ano em que o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448/97. Atualmente é coordenado pela Coordenação de Disseminação de Informação - CGDI. As séries compõem-se majoritariamente por documentos textuais, iconográficos e cartográficos.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas à Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país. Disseminar os documentos do acervo histórico descritos no AtoM faz parte de um objetivo institucional de difusão de sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Linhas de ação da Coordenação Estadual do Paraná (COEST-PR);
Estratégia da agência do Programa de Educação Comunitária para a Saúde;
Estratégias da Campanha Esporte para Todos;
Projeto "Iluminação do Estado (PRILUM) que visa "tirar o estado do Paraná das trevas do analfabetismo";
Texto sobre educação através da Ação Comunitária;
Texto sobre participação dos pais e amigos das crianças na educação infantil;
Documento sobre o lançamento da terceira apostila "recorte e colagem" com algumas atividades para exemplo;
Apostila, preparada pela Agência Pedagógica, para enriquecer a tarefa do monitor com diversas atividades para melhorar o desenvolvimento infantil;
Estratégia da COEST Paraná;
Relatório do SUSUG Paraná;
Trabalho de ação comunitária "Associação dos engraxates de Paranavaí";
Relatório Posto Cultural e Comunitário do MOBRAL de Paranavaí;
Encontro de Engraxates de Paranavaí e programação das atividades dos engraxates no dia do encontro;
Trabalho de ação comunitária "Vila do Sossego"- Favela - Paranavaí;
Projeto do I Encontro de Prefeitos e Presidentes de Comissões Municipais do MOBRAL;
Cartaz "Novo MOBRAL Ação Comum" promovendo o I Encontro de Presidentes de Comissões, com lista de municípios que fazem parte das regiões 01 e 08, as quais são abrangidas no encontro.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
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Conditions d’accès
Acesso livre.
Conditions de reproduction
Digitalização. Cópia.
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Générer l'instrument de recherche
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Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
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Note
Digitalizado pela empresa Fokus Informática e Microfilmagem Eireli - EPP.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL (Sujet)
- Agência Pedagógica - APEDE (Sujet)
- Coordenação Estadual - COEST (Sujet)
- Ação Comum (Sujet)
- Ação Comunitária (Sujet)
- Novo MOBRAL (Sujet)
- Educação Pré-Escolar (Sujet)
- Programa de Educação Comunitária para a Saúde - PES (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Setembro de 2025; Arquivo Histórico; INEP.
Langue(s)
- portugais brésilien