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Registo de autoridade

Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL

  • 1968 - 1985

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi oficializado pelo decreto nº 62.455, de 22 de março de 1968. Embora oficialmente estabelecido naquele ano, o movimento teve sua criação em 15 de dezembro de 1967, Dia Internacional da Alfabetização, por meio da Lei nº 5.379 durante o governo de Costa e Silva. Sua implementação, no entanto, só ocorreu em 1970, quando Emílio Garrastazu Médici assumiu a presidência, e Jarbas Passarinho era o Ministro da Educação.

Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, o MOBRAL tinha como missão implementar o Plano de Alfabetização Funcional e a Educação Continuada para Adolescentes e Adultos, entre outros projetos que visavam diversificar as abordagens de ensino e inclusão social. Tinha como foco a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais que não soubessem ler e escrever. O principal objetivo era promover a alfabetização funcional e a continuidade da educação por meio de cursos específicos, com duração prevista de nove meses.

O MOBRAL surgiu como um programa do governo militar para ir contra o Programa Nacional de Alfabetização do governo de João Goulart, lançado em janeiro de 1964, coordenado por Paulo Freire, apesar de usar métodos de ensino parecidos. O programa enfrentou diversos desafios ao longo dos anos, tanto em termos de estrutura quanto de custos. O financiamento do MOBRAL dependia de recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, incentivos fiscais ( até 2% de desconto no do Imposto de Renda) e uma parcela da Loteria Esportiva, o que representava um alto custo para o governo.

Em 1975, o programa foi alvo de uma investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. A investigação foi desencadeada após denúncias sobre a inclusão indevida de crianças de 9 a 14 anos no programa, o que gerou críticas à sua execução e resultou na versão "MOBRALZINHO", que visava atender essa faixa etária. Além disso, as críticas à falta de resultados efetivos e a questão do elevado custo de manutenção começaram a afetar a imagem do programa.
Em meio a esses desafios, o MOBRAL foi se modificando ao longo do tempo, criando novos programas e tentando se adaptar às necessidades de uma população maior. Porém, a pressão política e os custos elevados se tornaram insustentáveis.

O MOBRAL foi extinto pelo Decreto nº 92.374 de 6 de fevereiro de 1985, no governo do José Sarney e foi criada a Fundação EDUCAR, que visava substitui o MOBRAL. Por fim, a Fundação Educar foi extinta em 1990. O fim do MOBRAL também foi motivado pela insatisfação com os resultados do programa, que não conseguiu reduzir de forma significativa os índices de analfabetismo, e pela crescente necessidade de reformular as estratégias de educação de adultos e jovens no Brasil.

Pesquisa

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Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia - CRPE/BA

O Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia foi criado pelo Decreto nº 38.460, de 28 de dezembro de 1955, subordinado ao até então Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP).
De acordo com estatuto legal, os objetivos dos Centros de Pesquisas são: pesquisa das condições culturais e escolares e das tendências de desenvolvimento de cada região e da sociedade brasileira como um todo; treinamento e aperfeiçoamento de professores de escolas primárias, secundárias e normais e orientadores educacionais.
Integrado ao CRPE/BA estava o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, projeto de escola idealizado por Anísio Teixeira, e tinha como objetivo a educação integral dos alunos, promovendo o desenvolvimento de suas potencialidades, através de atividades cívicas, artísticas, recreativas e de estudo. As grades curriculares contavam com diversas atividades além das matérias básicas de ensino.
Em 16 de janeiro de 1973, por meio do Decreto nº 71.713, o Presidente Ernesto Geisel extingue o Centro Regional de Pesquisas Educacionais de Salvador, transferindo para a Universidade Federal da Bahia as atividades de ensino e pesquisas até então destinadas ao CRPE/BA. Em 23 de maio de 1975, a partir do Decreto nº 75.754, o Presidente extingue os Centros Regionais de Pesquisas Educacionais do Nordeste, do Sudeste e do Sul.

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