Normatização nos planos de educação dos fundos nacionais de ensino primário, médio e superior. Destinação de orçamentos, metas qualitativas e quantitativas para 1970.

Este manual reúne diretrizes, procedimentos e modelos para a execução do Plano Nacional de Educação nas Unidades Federadas do Brasil, elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura em 1966. O documento abrange orientações sobre planejamento educacional, aplicação de recursos federais, elaboração e execução de planos estaduais e municipais de educação, prestação de contas, auditoria, e acompanhamento técnico administrativo. Inclui roteiros metodológicos, modelos de relatórios, balancetes, termos de convênio, e instruções para a operacionalização dos fundos nacionais de ensino primário, médio e salário educação. Destina-se a gestores, conselhos estaduais de educação, secretarias e demais órgãos envolvidos na administração e fiscalização dos recursos educacionais, visando garantir a eficiência, transparência e aceleração da execução das metas educacionais estabelecidas nacionalmente. O conteúdo contempla ainda aspectos legais, administrativos e estatísticos, além de propostas para o desenvolvimento e avaliação dos sistemas de ensino, tanto público quanto particular, em consonância com as políticas educacionais vigentes à época.