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CODI-UNIPER_m0138p01 - Informações sobre o Sistema Educacional de Pernambuco, 1946 - 1947

Conjunto documental composto de compilação de informações acerca do sistema educacional de Pernambuco, contendo legislações sobre ensino primário e normal – e sua adaptação às Leis Orgânicas Federais e à Lei Orgânica do Ensino Primário do Estado de Pernambuco (Decreto-lei 1685 de 4 de junho de 1947, também contido na documentação);
Ofícios enviados e recebidos pelo INEP para adaptação do ensino primário de acordo com os Decretos-lei 8529 e 8530 de 2 de janeiro de 1946.

CODI-UNIPER_m0139p01 - Informações sobre os Sistemas Educacionais de Guaporé e Rondônia, 1947 - 1948

Conjunto documental composto de compilação de informações acerca do sistema educacional de Guaporé e Rondônia, contendo legislações sobre ensino primário e normal – e sua adaptação às Leis Orgânicas Federais;
Ofícios enviados e recebidos pelo INEP para elaboração do Regulamento de Ensino Primário dos Territórios.

CODI-UNIPER_m0141p01 - Adaptação do Ensino Primário Normal às Leis Orgânicas Federais do Estado de Minas Gerais, 1946 - 1947

Decreto-lei Nº 1.666, de 28 de janeiro de 1946, que transforma a Escola Normal de Belo Horizonte em Instituto de Educação de Minas Gerais;
Informações sobre a modificação da estrutura da Lei Orgânica do Ensino Normal, fornecidas pelo secretário de educação;
Informações sobre adaptação do ensino normal de Minas Gerais à Lei Orgânica do Ensino Normal;
Decreto-lei que adapta o ensino normal do estado, aos princípios e normas da Lei Orgânica do Ensino Normal, baixada pelo Decreto-lei Nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946;
Decreto que adapta o ensino normal no estado, aos princípios e normas da lei orgânica baixada pela União;
Decreto Nº 1.873, de 28 de outubro de 1946, que adapta o ensino normal no estado, aos princípios e normas da Lei Orgânica do Ensino Normal, através do Decreto-lei Nº 8530, de 2 de janeiro de 1946;
Correspondências sobre Decreto-lei estadual Nº 1873, que adapta o ensino normal de Minas Gerais às normas da lei orgânica respectiva;
Recortes de jornais sobre o Decreto Nº 1.873, de 28 de outubro de 1946.

CODI-UNIPER_m0142p01 - Pareceres da Comissão de Legislação e Normas sobre Ensino no Brasil, 1968 - 1969

Legislações, incluindo projetos e anteprojetos de leis e decretos, que dispõem sobre educação e ensino no Brasil e estabelecem normas complementares;
Disposições de propostas vetadas e justificativas dos vetos;
Publicações da Secretaria Geral, sobre articulação da escola média com a superior, reestruturação das universidades brasileiras e definição dos cursos de pós-graduação.

CODI-UNIPER_m0145p04 - Création d'Un Institut Pédagogique National de Recherches Appliquées (Marrocos), 1973

Cópia, anexa a correspondência proveniente da Embaixada do Reino do Marrocos no Brasil e destinada à diretoria do CBPE, do decreto marroquino nº 2-71-585 de 27 de dezembro de 1971 que institui a criação de um Instituto Pedagógico Nacional e de Pesquisas Aplicadas no Marrocos.

CODI-UNIPER_m0149p05 - Melhoramento e Ampliação do Sistema de Educação Primária e Básica da Bahia, 1963 - 1965

Acordo entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o Ministério da Educação e Cultura, entidades do Governo dos Estados Unidos do Brasil e o estado da Bahia e a Agência do Desenvolvimento Internacional para desenvolver o melhoramento e ampliação do Sistema de Educação Primária e Básica do estado da Bahia, do nordeste Brasileiro.

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