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CBPE_m226p01 - Projeto de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1953

Maço documental contém encaminhamento de análises, pareces e propostas referentes ao Projeto de Lei de Diretrizes e Bases (promulgado em 1961) e outros assuntos referentes ao ensino básico e superior:
Encaminhamento e parecer do Presidente da Congressão do Colégio Pedro II, Mário P. de Brito, sobre o Projeto de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em anexo: a solicitação do presidente do colégio, Vandick Londres da Nóbrega; o capítulo 2 do anteprojeto da LDB junto de um questionário para um parecer;
Textos de anteprojetos para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um sem autoria, um por Abgar Renault, e um por Paulo Sá;
Sugestões do I Congresso de Reitores das Universidades Brasileiras, para a inclusão obrigatória do exame de português nos concursos de habilitação à matrícula das escolas de ensino superior do país;
Considerações sobre o ensino do curso ginasial, por Álvaro Teixeira;
Sugestões ao anteprojeto da LDB, pela Associação de Enfermeiras Diplomadas.

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CBPE_m225p01 - Aprovação do Regulamento do Ensino Primário do Estado da Paraíba e Relatório de Atividades da COEP, 1956 - 1958

José Américo de Almeida, encaminha ofício de aprovação do Regulamento do Ensino Primário do Estado da Paraíba, decreto N° 683, de 30 de janeiro de 1956;
Fichas de análise fornecendo informações sobre escolas, professores, alunos da Paraíba;
Antônia Rangel de Farias, encaminha relatório com as atividades desempenhadas pelo Centro de Orientações e Pesquisas Educacionais, da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Paraíba.

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CBPE_m224p01 - Análise do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1948

O consultor Robert King Hall encaminha ao Murilo Braga, diretor do INEP, análise do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto apresenta pontos favoráveis para uma educação democrática, gratuita e de promoção de desenvolvimento social, ao perpassar pela história de vários exemplos de países que promulgaram um sistema nacional de educação, com o intuito de democratização educacional e social. De mesma maneira o autor pontua cada artigo do projeto de lei para modificar e acrescentar questões necessárias que estejam em conformidade com a lei nacional, políticas internacionais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovida pela UNESCO.

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CBPE_m231p01 - Ofício de Agradecimento a Resposta ao Questionário Sobre a Pesquisa Educacional Brasileira, 1964

Correspondência entre a Divisão de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP), do CBPE, com a Boureau International D’Édcutation (BIE), sobre informações da pesquisa educacional brasileira:
Resposta do Boreau International D'Éducation em agradecimento ao encaminhamento do questionário respondido, acerca da pesquisa educacional brasileira;
Diretor da Divisão de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP), Carlos Pasquale, encaminha o referido questionário respondido em nome do INEP/MEC.

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CBPE_m200p01 - Projeto CHEAR, 1962 - 1963

Documentação diversa das relações do INEP com o CHEAR (Conselho de Educação Superior nas Repúblicas Americanas):
Correspondências sobre a comparação de dados e estudos feitos na América Latina e por base em análises anteriores feitos na África;
Projeto CHEAR – Relações entre a Escola Secundário e o Ensino Superior: Sugestões quanto à ação da universidade para melhorar essas relações.
Projetos específicos:
Projeto 1: Elaboração de testes de aptidão escolar para o ensino superior a serem aplicados no penúltimo ano do Colégio (2º ciclo do ensino secundário), aceitos pela Universidade, e Elaboração de novos instrumentos de medida dos conhecimentos e aptidões dos candidatos a ingresso nos cursos superiores;
Projeto 2: Elaboração de literatura pedagógica e material de instrução para o ensino secundário;
Projeto 3: Criação de um Conselho de Admissão e Acreditação de Escolas Secundárias.
Quadro dos contatos realizados pelo grupo CHEAR no período de 21/10 a 17/11/1962;
Texto sobre a compreensão histórica, social e curricular para a reformulação do ensino secundário;
Relatório em inglês de ações, atividades e propostas do CHEAR após visitas em países da América Latina, a fim de angariar dados e promover estudos sobre o ensino secundário destes países. Apêndice: Visits and Interviews - CHEAR project on secondary education; Tentative Proposals for projects;
Observaciones a informes sobre el estudio de la educacion secundaria de CHEAR;
Anexos: Proyectos para Argentina; Proyecto sobre formación de supervisores, da Universidade do Chile e Instituto Pedagógico.

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CBPE_m202p01 - Timbaúba: Sintese Histórica de um Município Pernambucano

Síntese histórica da cidade de Timbaúba em Pernambuco, produzida por Vamireh Chacon. Documento apresenta a localização geográfica do município, sua população, atividades econômicas e a história desde sua fundação até o período recente. Contém apêndice: a legislação referente a sua fundação e a elevação de vila como cidade.

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CBPE_m182p01 - Projeto Bolsas de Estudos, 1958

Relação de estabelecimentos de Ensino Normal, beneficiados conforme a Lei N° 2342, de 1958;
Ata da 46.ª Reunião do Conselho de Administração do FNEM (Fundo Nacional de Ensino Médio), realizada no dia 19 de março de 1958.
Projeto para concessão de bolsa de estudos para promover a formação de professores, que no futuro possam exercer a profissão no magistério primário local.
Plano de aplicação da quota do FNEM, referente a bolsa de estudos de Ensino Normal para 1958.
Relação das Escolas normais que receberão suplementação salarial no ano de 1958.

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CBPE_m187p01 - Correspondências sobre Concessão de Bolsas de Estudos, 1959

Carta enviada a Enir Caldeira, solicitando que ela converse com Anísio Teixeira ou Almir de Castro, sobre auxilio da CAPES para um estudante que está na Universidade de Bonn na Alemanha, pois, o mesmo não tem a passagem de volta.
Correspondência da CAPES, acusando o recebimento onde encaminha os documentos de Carlos Domício Moreira Pedroso, candidato a bolsa de estudos, não consta os documentos.
Correspondências sobre plano e distribuição de bolsas de estudos, para o Ensino Normal e aplicação do Fundo Nacional do Ensino Médio (FNEM), em diversos estados, contendo projeto número um de concessão de bolsas de Ensino Normal para o Estado de Pernambuco, lista dos centros de formação de magistério escolhidos para receber bolsistas, avaliação dos candidatos, ata da instalação da comissão do FNEM do Maranhão.

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CBPE_m188p01 - Segunda Reunião da Comissão Consultiva do CBPE, 1958

Correspondências informando datas para a Segunda Reunião da Comissão Consultiva do CBPE, em 1958 composta de representantes de todos os Centros de Pesquisas Educacionais, com objetivo de unificar os centros regionais e planejamento das atividades a serem desenvolvidas na área educacional observando as prioridades de cada região.

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CBPE_m123p01 - Relatório de Atividades do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais, 1956

Encaminhamento do Diretor de Programas do CBPE, José Roberto Moreira, ao Diretor do INEP, Anísio Teixeira, sobre o relatório de atividades do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) em 1956 que apresenta: Lista descritiva de projetos de pesquisa da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES), pesquisas da Campanha de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e Elementar (CILEME), e publicações.

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CBPE_m238p04 - Solicitação de Documentação para Elaboração do Regimento Interno da Faculdade de Educação da UFBA, 1968

Coordenador A. Pithon Pinto solicita e encaminha documento base para elaboração do Regimento Interno da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia;
Breve histórico, estrutura, objetivos, programas, planejamentos, projetos e funções dos seguintes estabelecimentos educacionais: Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Filosofia de São Bento, Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Educação da Universidade de Brasília;
Relatório, notas e recomendações aprovadas do IV Simpósio Brasileiro de Administração Escolar;
Dados gerais da estrutura da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia;
Texto do III Seminário sobre Assuntos Universitários: A Faculdade de Educação – Sua implantação na Universidade, por Faria Goés Sobrinho;
Organograma da Faculdade de Educação da UFRJ;
Relatório “Estrutura da Universidade”, por Suzana Gonçalves;
Projeto: Universidade de Brasília, maio de 1965 por Jayme Abreu.

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CBPE_m277p02 - Fichas de Habilitação para Transposição de Cargo dos Servidores do INEP, 1973

Fichas de habilitação de servidores do INEP referentes à avaliação em treinamento visando transposição para outra categoria funcional dos grupos: serviços de transporte oficial e portaria, serviços auxiliares, outras atividades de nível superior, outras atividades de nível médio.

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CBPE_m265p02 - Documentação Administrativa Referente a Recursos Humanos e Autorização de Pagamentos de Serviços, 1976

Maço documental contendo solicitações referentes a corpo de funcionários do INEP: transferências, exonerações, atestados, apresentação de servidores, férias e regularização de atividades; Autorização de pagamento de serviços administrativos; Folha de frequência de pessoal estatutário do CBPE; Rol de responsáveis do CBPE em exercício em 1976.

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CBPE_m270p01 - Publicações no Diário Oficial sobre Proibição de Contratações e Transferência do INEP, 1963 - 1965

Publicação em diário oficial de 1965, artigo 222, referente a decreto proibindo qualquer contratação de pessoal, obras, equipamentos e autorização para empréstimos bancários, no período de 90 dias anteriores à data das eleições federais, estaduais e municipais e término do mandato de presidente da república, governador do estado e prefeito municipal;

Publicação em diário oficial de 1963, relativa a transferência do INEP para Brasília.

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CBPE_m282p01 - Correspondências Enviadas e Recebidas pelo Diretor Executivo do CBPE sobre a Educação no Brasil, 1960

Correspondências enviadas e recebidas pelo Dr. Péricles Madureira de Pinho, diretor executivo do CBPE, contendo informações sobre o Centro de Orientação Juvenil (COJ), solicitações e interesse de alunos em trabalhos e pesquisas, educação de crianças excepcionais e educação no Brasil.

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CBPE_m270p02 - Correspondências Tratando da Apresentação de Funcionários para Serviços do INEP, 1966

Correpondências tratando da apresentação das funcionárias Edna Oliveira e Rosa Maria Monteiro Pesina para exercíco de assessoria especial e engenharia e arquitetura do gabinete do representante do INEP em Brasília, o arquiteto Adalberto Acioli;
Apresentação do servidor Carlos Octavio Ubirajara, para o serviço de desenhista no gabinete do representante do INEP em Brasília;
Anexo a folha de frequência de Rosa Pesina.

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