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CODI-UNIPER_m0137p01 - Mudanças no Sistema Educacional do Goiás, 1946 - 1948

Minuta de decreto sobre o ensino normal do Goiás;
Correspondência de Ofélia Sócrates de Nascimento Monteiro, diretora da Escola Normal Oficial do Goiás, que encaminha à diretoria do INEP solicitação de intervenção no sistema escolar do estado, solicitando que seja encaminhado um especialista educacional que possa revisar as ações legais relativas a educação;
Cópia do Diário Oficial do Estado de Goiás, Ano 110, número 5281, de 5 de setembro de 1948;
Texto “O Departamento de Educação”, por Genesco Bretas;
Correspondência de Alfredo de Faria Castro, diretor do Departamento de Educação do Goiás, que encaminha à diretoria do INEP cópias dos seguintes documentos: Diário Oficial do Estado do Goiás, Ano 110, número 5281, de 5 de setembro de 1946 e Diário da Justiça do Estado do Goiás, Ano III, número 498, de 5 de setembro de 1946;
Correspondência de Milton de A. Silva, manuscrita, contendo análise legal das considerações;
Proposta de modificações por parte do INEP;
Correspondência de Ana Rimoli de Faria Doria tratando das propostas; Correspondências de Murilo Braga, diretor do INEP, que encaminha ao Diretor Geral de Educação de Goiânia resposta sobre a solicitação de Ofélia Sócrates de Nascimento Monteiro, a favor da mesma. O diretor recebe parecer de Pedro Viggiano sobre processo e encaminha também outros documentos sobre a adaptação do sistema educacional, segundo mudanças realizadas pelo inspetor encaminhado para analisar as legislações e realizar as respectivas alterações de acordo com a Lei Orgânica Federal.

CODI-UNIPER_m1120p01 - Curso Normal Regional Princesa Isabel, 1946

Relatório das principais atividades escolares do Curso Normal Princesa Isabel do Território Federal de Ponta Porã, encaminhado ao Senhor Presidente da República o General Eurico Gaspar Dutra, pelo Governador do Território José Alves de Albuquerque, solicitando providências no sentido de ser mantido o referido curso, em face da extinção do Território.
Dentro do maço documental consta, ainda:

  • Cópia do decreto nº 34, de 27 de abril de 1946, que cria o Curso Normal Regional de Ponta Porã;
  • Decreto nº 62, de 26 de junho de 1946, que dá denominação ao Curso Normal Regional;
  • Cópias dos telegramas trocados entre as entidades para a criação e instalação do curso;
  • Regras dos exames de admissão ao Curso Normal Regional Princesa Isabel e edital do processo seletivo para admissão do curso, relação dos candidatos inscritos nos exames de admissão, aviso do horário e dia do exame de admissão, lista de pontos das disciplinas que caíram no exame de admissão, ata dos exames de admissão ao curso Normal Regional de Ponta Porã, relativos ao ano de 1946;
  • Boletim geral dos candidatos que realizaram os exames de admissão em junho de 1946;
  • Edital convocando os aprovados para matricularem no Curso Normal Regional;
  • Classificação por média geral dos candidatos;
  • Projeto do regimento interno do Curso Normal Regional Princesa Isabel de Ponta Porã;
  • Cópia do questionário enviados ao INEP, sobre a estrutura do estabelecimento e materiais disponíveis para o uso dos alunos;
  • Página do livro de matrículas;
  • Modelo dos uniformes escolares masculino e feminino;
  • Relação das disciplinas ofertadas no curso normal e a grade horária;
  • Ficha informativa do pessoal docente;
  • Cópia da ata da fundação do Grêmio Normalista do Curso Normal Regional de Ponta Porã;
  • Cópia da ata da 1ª reunião ordinária da diretoria do grêmio normalista do curso;
  • Relação das festas realizadas;
  • Fotografias da visita do General Castelo Branco ao Curso Normal Regional Princesa Isabel;
  • Boletins de médias e exercícios referentes aos meses de junho a setembro de 1946 da 1ª série A e B;
  • Lista de pontos da 1ª prova parcial;
  • Diários de lições referentes aos meses de junho a setembro de 1946;
  • Modelos do boletim de notas e do boletim de médias e exercícios, em branco;
  • Correspondência encaminhada ao Ministro de Estado da Educação e Saúde, o Professor Ernesto de Souza Campos, para apreciar o relatório e opinar sobre a continuidade do curso normal regional de Ponta Porã. Foi sugerido que, se não fosse possível a manutenção do Curso pelo estado do Mato Grosso, encaminhasse à Câmara dos Deputados solicitação de transferência do Curso para a União.

CODI-SOEP_m111p01 - Provas de Nível Mental do Curso Industrial e Técnico, 1946 - 1947

Ofício do Diretor do Ensino Industrial (DEI), encaminhado ao Diretor do INEP, agradecendo o encaminhamento dos resultados do estudo da Seção de Inquéritos e Pesquisas (SIP) e agradecendo a colaboração na aplicação da prova de aptidão mental aplicada. No mesmo maço consta o trabalho da SIP enviado ao DEI sobre as correções e tabulações das provas de nível mental, do curso industrial e técnico com dois anexos sobre demostração dos grupos das médias variáveis nas unidades federadas, número de provas com a verificação de notas acima e abaixo das médias, mediana e pesos das partes do ensino industrial e o modelo da prova e questionário preliminar que foi aplicada.

CODI-UNIPER_m1186p01 - Documentação acerca do Convênio Nacional de Ensino Primário, 1946

Decreto lei Nº 756, que ratifica o Convênio de Ensino Primário celebrado com a União;
Convênio Nacional de Ensino Primário;
Decreto-lei Nª 757 que declara ratificado o Convênio Estadual de Ensino Primário;
Mapas organizados pela Seção de Contabilidade relativos às dotações orçamentárias com a educação pública;
Correspondência enviada pelo Diretor do INEP ao Ministro da Educação e Saúde apresentando resultados do INEP para distribuição dos recursos existentes para ampliação e melhoria do sistema de ensino primário no país;
Tabelas de distribuição do Fundo Nacional do Ensino Primário entre os estados que cumpriram o Convênio, os territórios e o Distrito Federal;
Esclarecimento sobre a organização das tabelas;
Decreto-lei que dispõe sobre aplicação das dotações destinadas à ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo o país;
Correspondência tratando da realização da II Conferência de Ministros e Diretores de Educação das Repúblicas Americanas;
Correspondências sobre orçamento do INEP para atividades.

CODI-UNIPER_m1186p07 - Correspondências acerca do Convênio Nacional de Ensino Primário, São Paulo, 1946

Informações sobre São Paulo e o Ensino Primário;
Decreto-lei Nª 13.732 de 14 de dezembro de 1943 que dispões sobre ratificação de convênios;
Convênio do estado de São Paulo com município da capital;
Informações sobre prestação de contas, por parte do governo de São Paulo, relativa à execução do Convênio Nacional de Ensino Primário nos anos de 1944 e 1945.

CODI-UNIPER_m0331p01 - Relatório de Reunião sobre Escolas Particulares e Legislação do Fundo Nacional do Ensino Secundário, 1945

Relatório de reunião da Comissão Especial designada para o estudo da organização econômica dos estabelecimentos particulares de ensino, realizada em 9 de junho de 1945, no Rio de Janeiro;
Legislação sobre a criação do Fundo Nacional de Ensino Secundário.

CODI-UNIPER_m0170p01 - Compilados de Decretos e Leis, 1945 - 1951

Compilado de decretos e leis de 1945 a 1951, contendo o Decreto Lei Nº 7988, de 22 de setembro de 1945, que dispõe sobre o ensino superior de ciências econômicas e de ciências contábeis e atuariais. Portaria Nº 18, de 12 de janeiro de 1946, que atende ao disposto no art.11 do decreto lei Nº 7988. Lei Nº 1401, de 31 de julho de 1951, onde inclui a cadeira de História Econômica geral e do Brasil no curso de ciências econômicas e desdobra o curso de ciências contábeis e atuariais.

CODI-UNIPER_m0053p01 - Relatório do Departamento de Educação do Rio Grande do Norte, 1945 - 1948

Relatório do Departamento de Educação do Rio Grande do Norte contendo o regulamento da administração geral dos serviços de educação, as atribuições do Departamento e seus órgãos, atribuições do Conselho de Educação e do pessoal administrativo, regulamento do sistema de ensino primário, secundário e normal, inspeção escolar e o regulamento da carreira do professor primário.

CODI-UNIPER_m1182p01 - Correspondências de Educação e Alfabetização de Adultos, 1945 - 1946

Porcentagens de alfabetizados, documento do Departamento de Educação e Cultura do Estado do Pará;
Correspondência do Ministério da Educação e Saúde para os departamentos de educação e cultura dos estados da federação com informações sobre a Campanha Nacional de Educação para Adultos.

CODI-UNIPER_m0591p05 - Análise de Resultados do Censo Demográfico pelo IBGE, 1945

O Serviço Nacional de Recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta uma série de analises de resultados do censo demográfico, elaboradas pelo consultor Giorgio Mortara. São as análises apresentadas: Nº 235 - Comparação internacional de alfabetização e Nº 238 - A influência da escolha do limite inferior de idade na determinação da população alfabetizada e da quota geral de alfabetização. Esses dados fazem comparações internacionais sobre a alfabetização, nos censos dos países mais adiantados.

CODI-UNIPER_m1253p01 - Colaboração Estadual para a Elaboração dos Programas de Ensino Primário, 1945 - 1946

Correspondências referente à designação de representantes das Unidades Federadas para colaborarem na elaboração dos programas de ensino primário, de acordo com a Lei Orgânica do Ensino Primário;
Solicitação de programa de ensino para a Escola Normal Regional Nossa Senhora de Belo Jardim;
Correspondências enviando informações solicitadas.

CODI-UNIPER_m1197p01 - Decretos e Regulamentos acerca do Ensino no Território Federal do Rio Branco, 1945-1949

Decreto Nº 47 de 1 de outubro de 1946 que regula o ingresso ao magistério primário e a remoção de professores;
Edital de registro de escolas particulares;
Despesas com o pessoal no exercício de 1947;
Regulamento geral da educação em Boa Vista do ano de 1946;
Termo de acordo especial celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Território do Rio Branco para execução do plano de ensino primário supletivo destinado a adolescentes e adultos, no ano de 1949;
Regulamento de Conselho Regional de Educação de Adolescentes e Adultos do Território Federal do Rio Branco, criado pela portaria Nº 41, de 21 de fevereiro de 1949, da divisão de educação;
Estatutos da Caixa Escolar "Lobo d'Almada".

CBPE_m198p05 - O Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos em Sete Anos de Atividades, 1945

Separata da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, volume VI, nº 16, outubro, 1945 - O Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos em Sete Anos de Atividades. A edição apresenta os antecedentes da fundação do INEP, o Decreto-Lei n° 580 de 30 de julho de 1938 que institui o INEP, e apresenta o desenvolvimento de ações e atividades do Instituto desde 1938 até 1945.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

COLTED_m006p01 - Legislação sobre Condições de Produção, Importação e Utilização de Livro Didático, 1945

Decreto-lei nº 8.460 de 26 de dezembro de 1945 que consolida a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático;
Artigos da Constituição de 1967 que fazem referência à Competência da União, Estados e Municípios quanto à educação;
Parecer de 1963 a respeito da situação da Comissão Nacional do Livro Didático em face da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Correspondências da COLTED sobre descontos concedidos pelos editores à COLTED;
Correspondências encaminhando manifestações do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre descontos solicitados pela COLTED;
Relatório com o ponto de vista e voto do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre Plano Piloto da COLTED;
Considerações feitas pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre propostas da Direção Executiva da COLTED para a criação de um sistema de financiamento rotativo e sobre fundo rotativo para editoras de livros técnicos e didáticos;
Parecer do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre o programa para 1969 da COLTED;
Correspondência do SNEL encaminhada para o Colegiado da COLTED com manifestação a respeito da proposta de criação de um Sistema de Financiamento Rotativo no âmbito do programa de distribuição de livros didáticos;
Sugestões do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre os principais problemas da indústria editorial;
Correspondência enviada a Edson Franco, Presidente da COLTED, com ideias do Sindicato Nacional dos Editores de Livros para o desenvolvimento do Programa COLTED;
Correspondência da SNEL ao colegiado da COLTED solicitando a deliberação a respeito do regulamento da comissão de avaliação e suas atribuições;
Correspondência enviada ao CBPE com Bibliografia do livro técnico e do livro didático para níveis médio e superior;
Circular n° 29/68 referente à Bibliografia do Livro Técnico e do Livro Didático para níveis médio e superior;
Correspondência emitida pelo SNEL sugerindo melhorias ao trabalho da COLTED conforme o pensamento dos editores e livreiros do Brasil.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

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