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COLTED_m006p01 - Legislação sobre Condições de Produção, Importação e Utilização de Livro Didático, 1945

Decreto-lei nº 8.460 de 26 de dezembro de 1945 que consolida a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático;
Artigos da Constituição de 1967 que fazem referência à Competência da União, Estados e Municípios quanto à educação;
Parecer de 1963 a respeito da situação da Comissão Nacional do Livro Didático em face da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Correspondências da COLTED sobre descontos concedidos pelos editores à COLTED;
Correspondências encaminhando manifestações do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre descontos solicitados pela COLTED;
Relatório com o ponto de vista e voto do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre Plano Piloto da COLTED;
Considerações feitas pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre propostas da Direção Executiva da COLTED para a criação de um sistema de financiamento rotativo e sobre fundo rotativo para editoras de livros técnicos e didáticos;
Parecer do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre o programa para 1969 da COLTED;
Correspondência do SNEL encaminhada para o Colegiado da COLTED com manifestação a respeito da proposta de criação de um Sistema de Financiamento Rotativo no âmbito do programa de distribuição de livros didáticos;
Sugestões do Sindicato Nacional dos Editores de Livros sobre os principais problemas da indústria editorial;
Correspondência enviada a Edson Franco, Presidente da COLTED, com ideias do Sindicato Nacional dos Editores de Livros para o desenvolvimento do Programa COLTED;
Correspondência da SNEL ao colegiado da COLTED solicitando a deliberação a respeito do regulamento da comissão de avaliação e suas atribuições;
Correspondência enviada ao CBPE com Bibliografia do livro técnico e do livro didático para níveis médio e superior;
Circular n° 29/68 referente à Bibliografia do Livro Técnico e do Livro Didático para níveis médio e superior;
Correspondência emitida pelo SNEL sugerindo melhorias ao trabalho da COLTED conforme o pensamento dos editores e livreiros do Brasil.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

CBPE_m049p04 - Projeto para Criação do Centro de Altos Estudos Educacionais - Brazil Project, 1953

Projeto contendo justificativas para a criação do Centro de Altos Estudos Educacionais, este que viria a ser o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais através do decreto 38.460 de 28 de dezembro de 1955. O projeto apresentado trata de um apoio conjunto entre INEP, o Ministério da Educação e Saúde (MES) e UNESCO e é nomeado de Brazil Project (Projeto Brasil) com o intuito de desenvolver um programa de pesquisas na área econômica, social e cultural da educação brasileira.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CBPE_m049p06_Atividades Campanha Nacional Aperfeiçoamento Pessoal Nivel Superior Terceiro Trimestre 1955

Relatório de Atividades da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, relativo ao primeiro trimestre de 1955. Contendo informações acerca dos projetos realizados e/ou apoiados pela campanha, bolsas de estudo, organizações parceiras e demais serviços realizados pela CNAPNS.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CBPE_m049p16 - Plano de Organização do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais, 1956

Plano Organizacional do CBPE, constando seu organograma, objetivos, planos dos projetos de trabalho, pessoal, aplicações dos recursos orçamentários. Plano apresenta orçamento para pessoal técnico, administrativo, recursos orçamentários para 1956 à sede e aos Centros Regionais, e aos trabalhos da Divisões criadas: Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais (DEPS), Divisão de Estudos e Pesquisa Educacionais (DEPS), Divisão de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP), e a Divisão de Aperfeiçoamento do Magistério (DAM).

Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - INEP/MEC

CBPE_m049p13 - Agenda para a Primeira Reunião da Comissão Consultiva do INEP e Relatório de Atividades do CBPE e Centros Regionais, 1957

Documento que trata da agenda da 1ª reunião da Comissão Consultiva do CBPE com pontos voltado à adminitração do Centro e relacionado às atividades dos Centros Regionais. É apresentado as ações das divisões de documentação e pesquisa e como podem ser estruturadas. Texto redigido por Pércicles Madureira de Pinho, Diretor Executivo do CBPE e Coordenador da Divisão de Documentação e Informação Pedagógica - DDIP.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CBPE_m049p05 - Relatório de Atividades do Primeiro Trimestre, 1957

Relatório das atividades do primeiro trimestre de 1957 descrito pelo professor Péricles Madureira de Pinho, diretor executivo do CBPE, contendo ações e projetos da instalação da nova sede do CBPE, suas instalações, como também contém um relatório das suas divisões: Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais – DEPS, Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais – DEPE e a Divisão de Experimentação e Demonstração Pedagógica. Em anexo as normas de trabalho da contabilidade do CBPE.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CBPE_m049p08 Relatório da DEPE do CBPE 1957

Relatórios de atividades Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais do CBPE (DEPE) referentes aos anos de 1957 e 1958 que tratam de pesquisas feitas e coordenadas pela divisão, pesquisas CALDEME para o desenvolvimento de manuais para professores do ensino básico, e relatório da participação de eventos educacionais. Relatórios assinados por Jayme Abreu, coordenador da DEPE e Péricles Madureira de Pinho, Diretor Executivo da CBPE. Documento contém os seguintes relatórios:
Relatório do 1º semestre de 1957 – Janeiro a Junho;
Relatório das atividades de julho a setembro de 1957;
Relatório das atividades de outubro de 1957;
Relatório das atividades de março a junho de 1958.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

CBPE_m049p09 - Histórico do Desenvolvimento do INEP e CBPE, 1957 - 1967

Documento pela Divisão de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP) contendo histórico da criação e desenvolvimento do INEP, características administrativas e objetivos do órgão; Cópias de jornal da criação do CBPE pelo Decreto 38.460 de dezembro de 1955; Entrevista com o Prof, R Atcon e Prof. Jayme Abreu em 1967, sobre a educação brasileira e o INEP; Nota informativa em francês sobre o CBPE; Artigo em francês de Péricles Madureira Filho que examina a estrutura do CBPE, suas pesquisas e publicações produzidas em 1964; Texto expositivo sobre o INEP e o CBPE pela professora R. Tavares em 1957.

CBPE_m118p01_BoletimMensalNumero14_Setembro_1958

Boletim Informativo Número 14 publicado em setembro de 1958. O Informativo contém relatório da Comissão Consultiva do CBPE, relatórios dos Centros Regionais e das divisões do CBPE: Divisão de Documentação e Informação Pedagógica (DDIP), Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais (DEPE), e Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais (DEPS).

Divisão de Documentação e Informação Pedagógica - CBPE

CBPE_m047p01 - Correspondência entre Anísio Teixeira e Charles Shuller sobre o Centro de Audiovisual de São Paulo, 1960

Troca de correspondências entre Anísio Teixeira e Charles Shuller, Diretor do Centro de Audiovisual da Michigan State University sobre Acordo de Desenvolvimento do Centro de Audiovisual de São Paulo e CRPE/SP através de parcerias de pesquisa e aquisição de materiais e equipamentos.

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

COLTED_m006p01 - Soluções para o Problema do Livro no Brasil

Memorial intitulado “Soluções para os problemas do livro no Brasil” apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros a João Belchior Marques Goulart, Presidente da República. O documento traz um anteprojeto de lei fiscal para promover as melhorias, além de outros apontamentos acerca do quesito de financiamento e tributação do setor.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

COLTED_m013p08 - Atas das Reuniões da COLTED, 1966 - 1967

Ata de reunião do dia 26 de outubro de 1966, com os assuntos: início dos trabalhos da COLTED, constituição de subcomissões do Planejamento e Execução, interesse da Diretoria do Ensino Superior em integrar programa editorial na Comissão;
Ata da 1ª Reunião do Colegiado da COLTED, realizada em 27 de setembro de 1966, em que foi ressaltada a importância da COLTED no sistema educacional e foi nomeado o Professor Edson Franco para a presidência da Comissão;
Cópia da Ata da Reunião do Colegiado da COLTED do dia 26 de outubro de 1966;
Ata da 3ª Reunião do Colegiado da COLTED do dia 22 de novembro de 1966, em que foi apresentada a solicitação de recursos feita ao governo para realização das atividades da comissão e falou-se do plano de distribuição de livros, além da definição de nomes para cargos da comissão;
Ata da 4ª Reunião do Colegiado da COLTED do dia 12 de dezembro de 1966 em que discutiu-se o título dado à comissão e também a quantidade e o destino de livros a ser distribuídos segundo o plano;
Ata da 5ª Reunião do Colegiado da COLTED, realizada no dia 15 de fevereiro de 1967, em que se discutiu sobre a locação da sede da COLTED, a aquisição da Enciclopédia Barsa e a definição das quantidades de obras a serem distribuídas;
Ata da 6ª Reunião do Colegiado da COLTED, do dia 9 de março de 1967, com os assuntos: revisão dos números da distribuição de obras e dos recursos investidos, agendamento de seminários da COLTED e preparo de material de divulgação.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

COLTED_m012p08 - Observações sobre o Relatório de Atividades da COLTED e Plano de Aplicação para 1967 e 1968, 1967

Registro de balanço acerca do andamento do trabalho da COLTED em relação à execução do “Plano de Aplicação para 1967”. São apontadas as metas cumpridas até então, bem como aspectos críticos que indicavam a necessidade de mudanças e de novos investimentos para que as metas para o ano se cumprissem;
Plano de Aplicação para o ano de 1968, com a relação das despesas previstas para aquisição e distribuição de livros, treinamento de professores, edição de livros e aquisição de obras especiais e os planos de execução de cada uma destas etapas.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

COLTED_m013p05 - Correspondência com Conclusões sobre o Relatório Apresentado pelo Presidente da SNEL, 1967

Correspondência enviada pelos membros do Colegiado da COLTED ao Presidente do Colegiado com as suas conclusões sobre relatório apresentado pela SNEL que trata do Plano Piloto da COLTED para aquisição e distribuição de livros didáticos;
Minuta da Ata da Reunião do Colegiado da COLTED, realizada em 09 de agosto de 1968, que tratou da sugestão feita pela SNEL de que a orçamentação de recursos para as escolas fosse controlada a partir do Banco do Brasil; posição da COLTED diante da proposta.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

COLTED_m009p01 - Programa do Livro Técnico e do Livro Didático, 1967

Programa do Livro Técnico e do Livro Didático apresentado pelo Ministério da Educação e Cultura junto com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros com ajuda financeira da USAID/Brasil. O programa tinha como proposta a expansão da indústria do livro e a melhora na acessibilidade dos textos entre os estudantes dos três níveis de ensino. Era, também, uma oportunidade de fazer presente o Ministério da Educação e Cultura no desenvolvimento do ensino. O texto é dividido nas seguintes seções: Decreto de criação – Decreto n° 59.355, de 04 de outubro de 1966; Apresentação do colegiado, diretor executivo e subcomissões; Introdução do convênio MEC/SNEL/USAID; Plano de Aplicação; Plano Trienal com Programa de Publicações Didáticas; Plano Decenal.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

COLTED_m001p01 - Parecer da Comissão de Livros do CBPE sobre as Restrições feitas pelo Professor Theobaldo Miranda Santos, 1967

Correspondência enviada por Theobaldo Miranda Santos ao Ministro da Educação e Cultura em que questiona os motivos que levaram o INEP, por meio da Comissão INEP/DNE, a excluir seus livros da distribuição para escolas primárias;
Parecer feito pela Comissão de Livros do CBPE sobre os questionamentos feitos pelo professor Theobaldo Miranda Santos.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

COLTED_m008p04 - Correspondência Solicitando Recursos para Contratação de Especialistas para Atividades da COLTED, 1967

Correspondência enviada por Elza Nascimento Alves ao Diretor do INEP solicitando recursos e apresentando propostas para contratação de novos especialistas para integrarem as atividades da COLTED;
Encaminhamento pela responsável pela contabilidade do INEP, Isolina Cardoso Mathias, da solicitação que direciona o pedido para aprovação do Diretor da COLTED, acrescentando outras informações importantes para a avaliação da solicitação.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

COLTED_m013p09 - Correspondência com Cópia da Ata de Reunião da COLTED, 1967

Correspondência do Diretor Executivo da COLTED, Ruy Baldaque, encaminhando ata da 8ª reunião do Colegiado da COLTED ao Diretor do INEP, Professor Carlos Corrêa Mascaro;
Ata de reunião da COLTED do dia 15 de setembro de 1967, em que se discutiu a substituição da direção da COLTED, a demanda do SNEL pela publicação da bibliografia a ser usada pelo plano, as condições da sede da COLTED, os critérios para avaliação da execução do projeto, a organização e novo plano de aplicação da COLTED, aquisições de estantes e seleção de títulos.

Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático - COLTED

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