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CODI-UNIPER_m0331p01 - Relatório de Reunião sobre Escolas Particulares e Legislação do Fundo Nacional do Ensino Secundário, 1945

Relatório de reunião da Comissão Especial designada para o estudo da organização econômica dos estabelecimentos particulares de ensino, realizada em 9 de junho de 1945, no Rio de Janeiro;
Legislação sobre a criação do Fundo Nacional de Ensino Secundário.

CODI-UNIPER_m0330p01 – Planejamento do Centro Experimental Thiers Martins Moreira, 1971

Planejamento do Centro Experimental Thiers Martins Moreira encaminhado por Neiza Dias da Cruz Azevedo, diretora do Instituto de Pesquisas Educacionais, a Elza Rodrigues Martins, diretora Executiva do CBPE.
Em anexo os documentos:
Parte do Regimento do EPE, Capítulo IX do Título II, referente ao Centro Experimental Thiers Martins Moreira;
Diversas minutas de legislações sobre criação, estrutura, matrículas e remoção de professores primários deste centro;
Documento contendo histórico, organograma e diversas informações sobre o centro experimental;
Legislação de transformação do Centro Experimental Laudímia Trotta.

CODI-UNIPER_m0327p01 - Pedido de Informações para Orientação Educacional, 1949

Solicitação de Ondina Gertrudes Annicchino, Orientadora Educacional da Escola Normal e Ginásio Estadual de Capivari - SP, ao INEP, pedindo informações relacionadas a escolas brasileiras, a fim de orientar os alunos que estão terminando o curso ginasial e normal e procuram por oportunidades de trabalho. Contém respostas dos territórios: Amapá, Guaporé, Rio Branco e Acre.

CODI-UNIPER_m0326p02 – Estudo sobre Saúde e Rendimento dos Estudantes Brasileiros, 1941

Estudo sobre a importância da saúde das crianças no aproveitamento escolar, como contribuição para o Estudo do Plano de Organização da Juventude Brasileira, apresentado pela Secretaria Geral de Educação e Cultura da prefeitura do Distrito Federal. O estudo encaminhado propõe a elaboração de uma caderneta individual, como item a ser utilizado para controle da saúde das crianças em educação primária e um curso de extensão e capacitação sobre orientações de saúde para professores primários.

CODI-UNIPER_m0326p01 – Ofício sobre Educação Cívica, Moral e Física da Infância e da Juventude Brasileira, 1940

Ofício sobre a aplicabilidade do Decreto-lei Nº 2072, de 8 de março de 1940, encaminhado por Euclides Sarmento ao Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema. Trata da obrigatoriedade da educação cívica, moral e física da infância e da juventude. É argumentado no texto que, para aplicação deste decreto-lei, deve-se primeiro aplicar a lei de diretrizes e bases, onde coloca-se a obrigatoriedade do ensino primário.

CODI-UNIPER_m0315p01 - Validação de Atos da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto, 1937 - 1941

Parecer do Conselho Federal de Educação sobre validação de atos da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto, São Paulo;
Diretor geral Mário de Brito, envia ao inspetor da Faculdade de Farmácia e Odontologia, guia de transferência do estudante José Dilermano de Morais, para a segunda série do curso de farmácia.

CODI-UNIPER_m0314p01 - Legislações Referente à Reforma Agrária, 1969

Decreto-lei Nº 582, de 15 de maio de 1969, que estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências;
Decreto Nº 64852, de 21 de julho de 1969, que regulamenta o decreto-lei Nº 582, na parte referente ao Grupo Executivo de Reforma Agrária (GERA), e dá outras providências.

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