Relação dos livros que foram distribuídos aos especialistas encarregados da elaboração do Programa Experimental do Primeiro Grau.

Descrição da funcionalidade dos cursos na Universidade de Brasília, por semestre e por disciplinas, organização para 1962.

Flavio Suplicy de Lacerda, ministro do MEC, encaminha à presidência da república anteprojeto de reestruturação do MEC, que visa a melhoria, o desenvolvimento e o aprimoramento do organismo administrativo educacional e cultural;
O conjunto documental conta com diversas minutas de decretos e portarias para a reformulação do MEC, assim como registros de reuniões e organogramas.

Relação de escolas especializadas para surdos em todo o território nacional.

MEC apresenta plano de trabalho para 1962, que consiste em um programa de assistência supletiva aos estados e municípios para a expansão da rede escolar primária e a expansão da escolaridade.

Secretaria de Estado de Educação, Saúde e Assistência Social de Manaus, apresenta o programa do curso pré-primário. Como uma classe experimental de adaptação, exibe o conteúdo a ser passado neste nível escolar;
Governo do Território Federal do Amapá, apresenta o programa do jardim de infância, exibe o conteúdo a ser passado neste nível escolar.

Reformulação da organização e estrutura dos currículos do Curso de Formação de Professor de Nível Primário. Apresentação dos novos currículos para o curso de professor primário, exposição dos novos conteúdos a serem ministrados na educação primária, separados por disciplina.

Programas dos cursos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Serviço Social. Apresenta os conteúdos a serem ministrados em disciplinas dos cursos da Escola Ana Néri da Universidade do Brasil.

Apresentação de programas mínimos para o segundo semestre do Ensino Normal de São Paulo. Programas de Pedagogia e Psicologia Geral e Educacional, do 1º e 2º ano;
Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano LXVII - N° 168, 30 de julho de 1957.

Apresentação do programa de psicologia para o ensino normal (2ª e 3ª série), pela Prefeitura do Distrito Federal, Secretaria Geral de Educação e Cultura do Rio de Janeiro.

Grupo de trabalho interministerial elabora normas para o Programa de educação integrada ao meio rural, onde faz-se adaptação do ensino levando em consideração a realidade no meio rural;
Secretaria Executiva do Plano Nacional de Educação, apresenta as Instruções para prestação de contas, compreendendo o passo a passo que deve ser seguido pelas prefeituras sobre o repasse do orçamento educacional. Em anexo, decretos e leis sobre compras, obras, serviços, os poderes dos prefeitos e vereadores, cantinas escolares e imóveis rurais. Decretos e leis que foram citados nas Instruções para prestação de contas.

Ensino superior – organização e situação atual;
Decreto N° 19.851, de 11 de abril de 1931;
Decreto N° 20.179, de 6 de julho de 1931, que dispõe sobre a equiparação de institutos de ensino superior mantidos pelos Governos dos Estados e sobre a inspeção de institutos livres, para os efeitos do reconhecimento oficial dos diplomas por eles expedidos;
Decreto N° 23.546, de 5 de dezembro de 1933, que modifica dispositivos do decreto N° 20.179;
Decreto N° 24.734, de 14 de julho de 1934, que altera a denominação dos serviços de fiscalização do ensino superior, comercial e secundário e aprova e manda os regulamentos que organizam os respectivos serviços;
Regulamento da Inspetoria Geral do Ensino Superior;
Lei N° 114, de 11 de novembro de 1935, que modifica a legislação do ensino;
Decreto-lei N° 1063, de 20 de janeiro de 1939. Dispõe sobre a transferência de estabelecimentos de ensino da Universidade do Distrito Federal para a Universidade do Brasil;
Decreto-lei N° 8342, de 10 de dezembro de 1945, que uniformiza o regime de promoção nas faculdades e escolas superiores;
Lei N° 1254, de 4 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o sistema federal de ensino superior;
Portaria N° 84, de 11 de julho de 1946 da Diretoria do Ensino Superior;
Portaria N° 105, de 02 de setembro de 1946;
Portaria N° 110;
Decreto-lei N° 5545, de 04 de junho de 1943. Estabelece as medidas destinadas à regularização da vida escolar de alunos que frequentam ou hajam frequentado curso superior não reconhecido e bem assim de diplomados por curso superior igualmente não reconhecido;
Decreto-lei N° 6273, de 14 de fevereiro de 1944;
Decreto-lei N° 6896, de 23 de setembro de 1944;
Portaria ministerial N° 201, de 19 de abril de 1944;
Portaria ministerial N° 202, de 19 de abril de 1944;
Decreto-lei N° 7401, de 20 de março de 1945;
Decreto-lei N° 8075, de 11 de outubro de 1945;
Portaria N° 52, de 16 de junho de 1948;
Parecer N° 213;
Lei N° 609, de 13 de janeiro de 1949;
Gabinete do Ministro, Regimento da Junta Especial;
Junta Especial a que se refere o decreto-lei N° 7401, de 20 de março de 1945. Resoluções de N° 1 a N° 25;
Oficio 211/46, do Ministério da Educação e Saúde, de 25 de janeiro de 1946.

Diretor executivo adjunto do CBPE, envia a Afonso A. Wickert do Centro Interamericano de Educação Rural (CTER), informações sobre inspeção escolar no Brasil, sobre os órgãos e agentes fiscalizadores e legislações.

Lei Nº 3.345, de 18 de junho de 1965, que organiza a Secretaria de Educação e Cultura, cria cargos e dá outras providências;
Anteprojeto do Sistema de Ensino do Estado da Paraíba, de acordo com a lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.

Plano de trabalho do INEP para o desenvolvimento do ensino primário no país, para o ano de 1946, apresentado ao Ministro da Educação e Saúde, Ernesto de Souza Campos, contendo cópias dos planos de cada seção e serviços.

Trechos de textos dos artigos referentes ao projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação em Manaus, Natal, Brasília e Porto Alegre.

Publicação do Prontuário da Legislação Educativa da América Nº 10, elaborado pelo Serviço de Cooperação e Divulgação de Assuntos Educacionais, que tem como objetivo o recolhimento das disposições legais e regulamentares que os países da América têm publicado em matéria educativa.

Programação do Curso de Iniciação ao Planejamento Educacional promovido pelo MEC, visando proporcionar ao pessoal das Secretarias de Educação, e do próprio Ministério, recursos técnicos que os habilitem assumir suas responsabilidades no domínio do planejamento educacional.

Relatório com as atividades desempenhadas pela Comissão Especial do Magistério Primário, relativas so exercício de 1968.

Texto expositivo: O Desenvolvimento Cultural no III Plano Nacional de Desenvolvimento. Análise com base no Programa de Desenvolvimento Cultural e seus subprojetos.

Relatório sobre o déficit de matrícula no ensino primário fundamental comum no ano de 1960, dados organizados por cidade. Território de Rondônia.

Programa de ensino primário e de educação de base para o nordeste – Redação preliminar. Produzido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Departamento de Assistência Técnica e Formação de Pessoal. O programa visa ampliar o atendimento escolar para a população residente nos estados da região nordeste, nos centros urbanos e rurais.

Índice de projetos publicados pelo Congresso, entre os anos 1957 e 1958;
Histórico legislativo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lista de matérias do curso de Educação pré-primária; do curso de didática especial do curso complementar primário; do curso de didática especial do ensino supletivo; do curso de didática especial de desenho e artes;
Anteprojeto que reorganiza o ensino primário no estado do Rio Grande do Sul;
Anteprojeto da reestruturação do ensino normal, com base na lei orgânica, expedida pelo Decreto-lei N° 8530, de 02 de janeiro de 1946;
Planejamento relativo à reorganização do sistema educacional primário do Rio Grande do Sul.

Minuta de projeto de lei para fixação das diretrizes e bases da educação nacional;
Observações apresentadas ao exame da Comissão de Diretrizes e Bases, pelo Ministro da Educação, em relação ao texto definitivo, preparado em 05 de junho de 1948;
Anteprojeto de lei que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, preparado pelo relator geral Almeida Junior, à vista das emendas em 05 de junho de 1948;
Emendas que alteram o sentido do que já foi aprovado pelo plenário e, por isso, foram encaminhadas ao Ministro da Educação;
Anteprojeto elaborado pelo professor Almeida Junior, à vista das contribuições das subcomissões e emendado em reunião dos professores Pedro Calmon, Faria Goes e Almeida Junior, sob a presidência do professor Lourenço Filho;
Sugestões sobre o "Ateprojeto Almeida Junior", apresentadas pelo professor Almeida Junior;
Texto: Estabilidade de emprego para os professores particulares;
Sugestões para emendas à lei de bases e diretrizes do ensino secundário;
Sugestões oferecidas pelos sindicatos dos estabelecimentos de ensino secundário e primário e do ensino comercial, do Rio de Janeiro, com aprovação do sindicato dos estabelecimentos de ensino comercial no estado de São Paulo;
Conclusões da primeira subcomissão sobre as diretrizes e bases da educação nacional;
Anteprojeto da lei geral da educação e revisões;
Relatório apresentado à Comissão de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Subcomissão de Ensino Médio;
Comissão de Diretrizes e Bases da Educação – Anteprojeto da legislação para o ensino superior. Proposta da subcomissão do ensino superior;
Sessão plenária de 30 de abril de 1947;
Ementário de legislação de 1890 a 1947;
A reforma da educação na França.