Listas de atos da administração federal, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (atual município do Rio de Janeiro-RJ).

Boletim mensal, Nº 136, ano XII, produzido em maio de 1951, referente ao mês de abril do mesmo ano, pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - Ministério da Educação e Saúde - Rio de Janeiro. O boletim apresenta listas de atos da administração federal, dos estados, municípios e do Distrito Federal (atual município do Rio de Janeiro-RJ), notícias que tratam da vida educacional brasileira.

Ofício enviado por Anísio Teixeira, diretor do INEP, ao ministro da educação sobre o plano de aplicação de recursos globais atribuídos ao INEP para o ano de 1961. O plano descreve as atividades propostas para custeio: manutenção de cursos, bolsas e transporte de bolsistas; aquisição de publicações, materiais didáticos e equipamentos para distribuição na rede escolar primária e normal; manutenção do Serviço de Documentação Pedagógico; acordos de construção e reconstrução de equipamentos escolares de educação primária e normal; fomento a pesquisas do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e os Centros Regionais; Fomento e elaboração de inquéritos, pesquisas, e manuais de ensino.