CODI-UNIPER_m1186p01 - Documentação acerca do Convênio Nacional de Ensino Primário, 1946
- Item
- 1946
Parte deInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Decreto lei Nº 756, que ratifica o Convênio de Ensino Primário celebrado com a União;
Convênio Nacional de Ensino Primário;
Decreto-lei Nª 757 que declara ratificado o Convênio Estadual de Ensino Primário;
Mapas organizados pela Seção de Contabilidade relativos às dotações orçamentárias com a educação pública;
Correspondência enviada pelo Diretor do INEP ao Ministro da Educação e Saúde apresentando resultados do INEP para distribuição dos recursos existentes para ampliação e melhoria do sistema de ensino primário no país;
Tabelas de distribuição do Fundo Nacional do Ensino Primário entre os estados que cumpriram o Convênio, os territórios e o Distrito Federal;
Esclarecimento sobre a organização das tabelas;
Decreto-lei que dispõe sobre aplicação das dotações destinadas à ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo o país;
Correspondência tratando da realização da II Conferência de Ministros e Diretores de Educação das Repúblicas Americanas;
Correspondências sobre orçamento do INEP para atividades.