A Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático foi instituída pelo Decreto nº 59.355 de 4 de outubro de 1966, resultado de um convênio entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a United States Agency for International Development (USAID). Tinha como objetivo coordenar as ações referentes à produção, edição e distribuição de livros didáticos. A Comissão foi criada no intuito de diminuir a evasão escolar que acontecia por causa dos altos preços dos livros didáticos.
Os trabalhos da COLTED foram desenvolvidos em duas fases: na primeira fase aconteceu a distribuição de livros por meio das bibliotecas-amostra; na segunda fase ocorreu a distribuição de livros para uso dos alunos. A Comissão foi extinta em 9 de junho de 1971, por meio do decreto nº 68.728, e suas funções foram incorporadas ao Instituto Nacional do Livro.
Publicado
Ata de reunião do dia 26 de outubro de 1966, com os assuntos: início dos trabalhos da COLTED, constituição de subcomissões do Planejamento e Execução, interesse da Diretoria do Ensino Superior em integrar programa editorial na Comissão;
Ata da 1ª Reunião do Colegiado da COLTED, realizada em 27 de setembro de 1966, em que foi ressaltada a importância da COLTED no sistema educacional e foi nomeado o Professor Edson Franco para a presidência da Comissão;
Cópia da Ata da Reunião do Colegiado da COLTED do dia 26 de outubro de 1966;
Ata da 3ª Reunião do Colegiado da COLTED do dia 22 de novembro de 1966, em que foi apresentada a solicitação de recursos feita ao governo para realização das atividades da comissão e falou-se do plano de distribuição de livros, além da definição de nomes para cargos da comissão;
Ata da 4ª Reunião do Colegiado da COLTED do dia 12 de dezembro de 1966 em que discutiu-se o título dado à comissão e também a quantidade e o destino de livros a ser distribuídos segundo o plano;
Ata da 5ª Reunião do Colegiado da COLTED, realizada no dia 15 de fevereiro de 1967, em que se discutiu sobre a locação da sede da COLTED, a aquisição da Enciclopédia Barsa e a definição das quantidades de obras a serem distribuídas;
Ata da 6ª Reunião do Colegiado da COLTED, do dia 9 de março de 1967, com os assuntos: revisão dos números da distribuição de obras e dos recursos investidos, agendamento de seminários da COLTED e preparo de material de divulgação.
O acervo documental deste fundo histórico inicialmente é organizado por 53 séries documentais dispostas dentro da chamada Seção de Fundo Histórico. Tal arranjo é derivado de um quadro de arranjo proposto nos anos 1980 pela arquivista Astrea Moraes e Castro como parte do processo de reorganização dos Arquivos do MEC em Brasília. A proposta da arquivista sofreu adaptações até se chegar no modelo atual que obedece a uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e assunto.
Desde sua concepção o Inep tem sido o orientador nas ações relativas a Educação Brasileira, função que intrinsecamente se reflete no arquivo, que abriga um conteúdo documental complexo e é fonte importante para pesquisadores de todo o país.
Desta maneira, a forma que o Arquivo Histórico está estruturado no AtoM é uma reflexão de como se encontra a documentação mantida no espaço físico do Arquivo Histórico, que atualmente é coordenado pelo CIBEC – Centro de Informação e Biblioteca em Educação.
As 53 séries supracitadas estão aqui inseridas, são elas: CALDEME; CAMPANHA DE CONSTRUÇÃO ESCOLAR; CAPES; CAV/ES; CBPE; CEOSE/CROSE; CILEME; CODI; CODI/SOEP; CODI/UNIPER; COLTED; CONTABILIDADE; CRPE/BA; CRPE/MG; CRPE/PE; CRPE/SP; CRPE/SP (Contabilidade); CRPE/SP (Cursos); CRPE/SP (Pessoal); CRPE/RS; CURRÍCULOS; CURSOS; CUSTOS EDUCACIONAIS; DAM; DDI; DDIP; DIRETORIA; DISSERTAÇÕES DE MESTRADO; EATEP; EDUCADORES; ENCONTRO; ESTATÍSTICA; FNEM; MONOGRAFIAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; PERFIL DO USUÁRIO; PESQUISA; PESSOAL; PGEB; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; POA; PREMEN; PROCARTA; PROJETO ANUÁRIO; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS AUDIOVISUAIS; SALÁRIO EDUCAÇÃO; SAT; SOE; SRAV/PR; THESAURUS; TRABALHOS AVULSOS.
O acervo possui data-limite inicial do período de 1937, quando houve a criação oficial do instituto por meio da Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937, até o ano de 1997, quando o Inep tornou-se oficialmente autarquia federal por meio da Lei nº 9.448 do referido ano. As 53 (cinquenta e três) séries citadas compõem-se majoritariamente por documentos textuais, seguidos de iconográficos e cartográficos, totalizando 218,68 metros lineares. Destacam-se no acervo os documentos oriundos do CBPE (Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e CRPEs (Centros Regionais de Pesquisas Educacionais) que foram fundados a partir de 1955, como iniciativa de Anísio Teixeira para reestruturação da educação brasileira, desde o ensino primário à graduação. Tais centros executavam pesquisas sociais a níveis local e nacional, o que já é um indício da riqueza desse acervo. As séries também englobam documentos relacionados a grandes personalidades da educação brasileira como Darcy Ribeiro, Gilberto Freyre, Lourenço Filho, Murilo Braga, Paschoal Lemme e outros. Há ainda, dissertações, monografias, relatórios estatísticos, questionários, convênios internacionais, projetos de construções escolares que são exemplos de tipos documentais que compõem o acervo.
Disponibilizar os documentos do acervo histórico descritos no AToM faz parte de uma ação institucional de divulgar a sua produção à sociedade. Esta iniciativa afirma o seu compromisso de ser para a comunidade em geral o observatório da educação brasileira em âmbito nacional e internacional, tendo como função primordial difundir o cenário educacional brasileiro.
Acesso livre.
Digitalização. Cópia.